1. Dados Identificativos do Titular
Em cumprimento do artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE), expõem-se a seguir os dados identificativos do titular do site web (nextaur.com) e da plataforma associada:
Titular: Erik Armenteros del Castillo
NIF: 51988106X
Domicílio fiscal: Calle Pico de los Artilleros, Madrid, 28030, Espanha
Contacto comercial e suporte técnico: support@nextaur.com ou através do formulário de contacto do site.
Contacto para assuntos legais e de privacidade: legal@nextaur.com
2. Objeto do Site Web
A Nextaur é uma plataforma de software como serviço (SaaS B2B) destinada à gestão, aprendizagem ativa e analítica sobre conteúdo audiovisual, orientada a organizações formativas, clubes, federações e instrutores. O acesso e utilização deste site web e da plataforma atribuem a condição de Utilizador e implicam a aceitação das disposições incluídas neste Aviso Legal.
3. Condições de Acesso e Utilização
A navegação no site web público é gratuita e livre. No entanto, a utilização da plataforma SaaS e a contratação dos planos (Free, Starter, Professional, Enterprise) está sujeita à aceitação prévia e expressa dos nossos Termos e Condições de Utilização.
Adverte-se que o registo na plataforma está restrito a utilizadores com idade igual ou superior a 14 anos, sendo necessário ter pelo menos 18 anos e capacidade legal suficiente para registar e contratar em nome de uma Organização.
4. Propriedade Intelectual e Industrial
O titular (Erik Armenteros del Castillo) é proprietário ou dispõe das licenças correspondentes sobre os direitos de exploração de propriedade intelectual e industrial do site web, incluindo, a título enunciativo: a marca comercial "Nextaur", logótipos, código-fonte, design, estrutura de navegação, textos e algoritmos da plataforma.
Quanto ao conteúdo (vídeos, clips, atividades) carregado pelas Organizações e Utilizadores na plataforma, a Nextaur atua exclusivamente como intermediário técnico ("Porto Seguro"), sendo a Organização a única responsável por dispor dos direitos e licenças necessários sobre esse conteúdo. Para notificar infrações de direitos de autor, contacte legal@nextaur.com.
5. Exclusão de Garantias e Responsabilidade
O titular não se responsabiliza, na máxima medida permitida pela legislação vigente, por:
- Decisões formativas, desportivas ou arbitrais tomadas com base na utilização da ferramenta técnica.
- Infrações de direitos de autor, honra ou intimidade derivadas do conteúdo carregado pelos utilizadores.
- Interrupções do serviço motivadas por manutenções técnicas, falhas de fornecedores de infraestrutura ou causas de força maior.
6. Ligações a Terceiros
O site web pode conter ligações a redes sociais (como Instagram ou X) ou plataformas de terceiros (como Stripe para pagamentos ou Google para autenticação). A Nextaur não assume qualquer responsabilidade pelas políticas de privacidade, termos de utilização ou conteúdos desses sites externos.
7. Proteção de Dados e Cookies
O tratamento dos dados pessoais recolhidos através do site web (formulários, registo, telemetria) rege-se pelo estabelecido na nossa Política de Privacidade. Igualmente, a utilização de tecnologias de armazenamento local é descrita detalhadamente na nossa Política de Cookies.
8. Legislação Aplicável e Jurisdição
O presente Aviso Legal rege-se integralmente pela legislação de Espanha. Para a resolução de qualquer conflito relativo à interpretação ou aplicação deste aviso, as partes submetem-se expressamente aos Tribunais da cidade de Madrid (Espanha), com renúncia a qualquer outro foro, salvo disposição em contrário imperativa em matéria de consumidores.